Fernando A. Cortes

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Comentários

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Fernando A. Cortes

Comentário · há 5 anos

Endereçamento de peças conforme o CPC/2015

Julio Praseres · há 9 anos

Apenas em relação ao Juizado Especial, não seria mais correto: Ao Juízo da Vara Especial Civil/Criminal da Comarca de...? Acho que Juízo do Juizado não soa muito bem...

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Fernando A. Cortes

Comentário · há 5 anos

O que é obrigação propter rem?

Erick Sugimoto · há 5 anos

No caso do IPTU entendo ser possível, vez que existe uma relação de causalidade entre o débito e o devedor anterior...Mas na seara ambiental quando se trata de obrigação de fazer (reparar a área) resta impossível ao dono anterior, pois não cabe a quem não é dono interferir ou alterar a coisa que está na propriedade, ou posse de terceiro...

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Fernando A. Cortes

Comentário · há 5 anos

O que é obrigação propter rem?

Erick Sugimoto · há 5 anos

Recentemente o STJ sedimentou entendimento que a ambulatoriedade da obrigação propter rem na seara ambiental, não desvincula o alienante do imóvel rural, o que a meu ver é uma transgressão do princípio em si. O entendimento atual é no sentido que pode a obrigação de reparar pode ser exigida, solidariamente., do proprietário (ou possuidor) atual e de seu antecessor, o que na prática cria um problema quando se trata de obrigação de fazer, no caso recuperar o dano. Imagine-se o possuidor anterior implementando atividades em área de terceiro...Sentenças têm condenado o dono anterior a protocolar PRADA no órgão ambiental...A meu ver a transferência da posse ou domínio extingue a obrigação do vendedor e cria nova obrigação para o comprador.

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Recomendações

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Juliana Marchiote Batista

Comentário · há 5 anos

Não consigo a assinatura dos confinantes na Planta e Memorial para Usucapião Extrajudicial. E agora?

Julio Martins · há 5 anos

Difícil é encontrar um cartório que faça a a usucapião.

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Comentário · há 8 anos

Sustentação oral: o guia definitivo

David Costa · há 8 anos

Obrigado! Memoriais bem feitos (e trabalhados) realmente são um plus importante.

Até pretendo falar sobre eles futuramente, mas como nem sempre a entrega dos memoriais é funcional para certos perfis de cortes julgadoras, preferi não colocar agora nesse texto mais geral.

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