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Fernando A. Cortes
Comentário ·
há 5 anos
Endereçamento de peças conforme o CPC/2015
Julio Praseres
·
há 9 anos
Apenas em relação ao Juizado Especial, não seria mais correto: Ao Juízo da Vara Especial Civil/Criminal da Comarca de...? Acho que Juízo do Juizado não soa muito bem...
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Fernando A. Cortes
Comentário ·
há 5 anos
O que é obrigação propter rem?
Erick Sugimoto
·
há 5 anos
No caso do IPTU entendo ser possível, vez que existe uma relação de causalidade entre o débito e o devedor anterior...Mas na seara ambiental quando se trata de obrigação de fazer (reparar a área) resta impossível ao dono anterior, pois não cabe a quem não é dono interferir ou alterar a coisa que está na propriedade, ou posse de terceiro...
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Fernando A. Cortes
Comentário ·
há 5 anos
O que é obrigação propter rem?
Erick Sugimoto
·
há 5 anos
Recentemente o STJ sedimentou entendimento que a ambulatoriedade da obrigação propter rem na seara ambiental, não desvincula o alienante do imóvel rural, o que a meu ver é uma transgressão do princípio em si. O entendimento atual é no sentido que pode a obrigação de reparar pode ser exigida, solidariamente., do proprietário (ou possuidor) atual e de seu antecessor, o que na prática cria um problema quando se trata de obrigação de fazer, no caso recuperar o dano. Imagine-se o possuidor anterior implementando atividades em área de terceiro...Sentenças têm condenado o dono anterior a protocolar PRADA no órgão ambiental...A meu ver a transferência da posse ou domínio extingue a obrigação do vendedor e cria nova obrigação para o comprador.
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Juliana Marchiote Batista
Comentário ·
há 5 anos
Não consigo a assinatura dos confinantes na Planta e Memorial para Usucapião Extrajudicial. E agora?
Julio Martins
·
há 5 anos
Difícil é encontrar um cartório que faça a a usucapião.
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David Costa
Comentário ·
há 8 anos
Sustentação oral: o guia definitivo
David Costa
·
há 8 anos
Obrigado! Memoriais bem feitos (e trabalhados) realmente são um plus importante.
Até pretendo falar sobre eles futuramente, mas como nem sempre a entrega dos memoriais é funcional para certos perfis de cortes julgadoras, preferi não colocar agora nesse texto mais geral.
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